COMUNICADO PARA ALUNOS(Comunicado Conjunto CGIBS – RFB nº 01/25).

Olá, pessoal!

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS confirmaram o que estávamos esperando: a Reforma Tributária (CBS e IBS) começa oficialmente em 1º de janeiro de 2026! É o nosso ponto de partida para a fase de testes.

O que você precisa saber (e estudar!) sobre 2026:

Ponto	O que significa?
Obrigações Acessórias são para valer!	A partir de janeiro, todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFS-e, CT-e, etc.) precisam destacar o CBS e o IBS, mesmo que o seu sistema não esteja 100% perfeito. Essa é a primeira grande mudança prática.
Pessoa Física no CNPJ?	Se a pessoa física for contribuinte do IBS/CBS, terá que se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026. (Acalme-se, isso não te transforma em PJ, é só um cadastro para apuração!)
O "Ano de Teste"	O Fisco confirmou que não haverá recolhimento (pagamento) do IBS e CBS durante todo o ano de 2026 para quem cumprir as novas obrigações acessórias (emissão de documentos fiscais e declarações). É um ano para calibrar os sistemas sem o estresse da guia de pagamento.
Fundos de Compensação	Para quem tem benefícios fiscais de ICMS onerosos, já é possível iniciar os requerimentos de habilitação para futura compensação via e-CAC (SISEN).

A Reforma está saindo do papel e virando realidade. Vamos juntos dominar essa transição! 

Professor Antonio Sérgio