NOVA TABELA DE CST E CCLASSTRIB (REFORMA TRIBUTÁRIA)
- cicloofficial
- há 2 dias
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No mês de maio de 2025, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgou a nova versão da Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), alinhada às diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025 e aos novos contornos da Reforma Tributária.
A atualização representa um passo importante na preparação das empresas para o novo modelo de tributação que entra em vigor em janeiro de 2026. A tabela traz os códigos que deverão ser informados nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e NFS-e, indicando o tratamento tributário aplicável a cada produto ou serviço.
Entre as mudanças, destacam-se:
A introdução dos códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib, que identificam o enquadramento tributário de forma mais precisa;
A vinculação desses códigos a dispositivos específicos da nova legislação, facilitando o mapeamento das obrigações fiscais;
A inclusão de regras de validação conforme descritas na Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS;
A ampliação da cobertura da tabela com categorias não contempladas anteriormente, tornando o sistema mais completo e aderente à realidade das operações econômicas.
As modalidades de tributação contempladas incluem:
Tributação integral;
Alíquota zero (total ou parcial);
Isenção, imunidade e não incidência;
Diferimento, suspensão e regimes monofásicos;
Reduções percentuais variadas;
Transferência de crédito e ajustes.
Com a publicação, empresas de todos os portes precisarão revisar seus cadastros de produtos e serviços, adequar seus sistemas e treinar suas equipes para aplicar corretamente os novos códigos. Trata-se de uma adaptação essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar autuações no novo cenário tributário.
Essa atualização exige atenção imediata das áreas fiscal, contábil e de tecnologia da informação. O investimento agora pode evitar prejuízos e retrabalho no futuro.
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