Impactos da Reforma Tributária no Setor de Tecnologia.

A Reforma Tributária, trazida pela Lei Complementar 214/25 e regulamentações que ainda virão, trará transformações significativas para o setor de tecnologia

no Brasil.

A unificação de 4 tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), formando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma alíquota geral estimada de 26,5%, é o centro das mudanças. Embora a não cumulatividade do IVA represente um avanço, permitindo o crédito de impostos pagos nas etapas anteriores, o setor de tecnologia, majoritariamente de serviços, pode enfrentar um aumento considerável na carga tributária.

Resumo dos Principais Impactos:

Potencial Aumento da Carga Tributária: A alíquota provável do IVA (26,5%) é significativamente maior que a soma dos tributos atuais incidentes sobre serviços de tecnologia (ISS, PIS e Cofins). Apesar de setores específicos terem reduções de alíquota, o setor de tecnologia, em geral, estará sujeito à alíquota normal.

Aproveitamento de Créditos: A principal contrapartida ao aumento da alíquota é a possibilidade de creditamento do IBS e da CBS pagos na aquisição de insumos e serviços utilizados na atividade da empresa, como softwares, aluguéis e equipamentos. Essa não cumulatividade pode compensar, em parte, o aumento da alíquota.

Novas Opções para o Simples Nacional: Empresas de tecnologia no Simples Nacional, inicialmente isentas do aumento da carga, terão a opção de adotar um regime onde o recolhimento do IBS/CBS seria por fora do DAS, possibilitando a geração e o recebimento de maiores créditos tributários em negociações B2B, porém, com um aumento da carga tributária efetiva.

Conclusão:

A Reforma Tributária representa um cenário complexo para o setor de tecnologia. Embora a não cumulatividade do IVA ofereça oportunidades de otimização fiscal através do aproveitamento de créditos, o aumento potencial da alíquota, a tributação de atividades antes não alcançadas e o impacto na importação de tecnologia exigem uma análise cuidadosa por parte das empresas. O ano de 2025 surge como um período crucial para modelagens financeiras e estudos de impacto, considerando o tipo de serviço prestado, a posição na cadeia produtiva e o perfil dos clientes. A decisão sobre a adesão ao Simples Nacional com recolhimento por fora também demandará uma avaliação estratégica, ponderando os benefícios do crédito tributário frente ao aumento da carga. Em suma, é hora de estudar a nova legislação e se planejar para mitigar os riscos e aproveitar as oportunidades que a nova sistemática trará ao setor de tecnologia.

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PROFESSOR ANTONIO SÉRGIO