Novo Validador RTC: mais segurança para a transição à Reforma Tributária do Consumo.

A transição para o novo sistema de tributação do consumo, que envolve o IBS e a CBS, traz consigo um grande desafio para empresas, desenvolvedores de software e profissionais da área fiscal: garantir que todos os documentos fiscais eletrônicos estejam totalmente alinhados com as novas regras.

Para facilitar esse processo, foi lançado recentemente o Validador RTC, uma ferramenta desenvolvida dentro do Projeto Conformidade Fácil, iniciativa do ENCAT em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Essa funcionalidade já está disponível no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos e pode ser acessada por qualquer empresa ou integradora de software interessada em validar seus layouts de XML.

Com o Validador RTC, é possível submeter tanto partes específicas do XML — principalmente os campos relacionados à nova tributação — quanto o arquivo completo do documento fiscal. Em poucos segundos, a ferramenta confere se todas as informações estão de acordo com as regras detalhadas nas Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Isso garante muito mais segurança e reduz o risco de inconsistências que podem gerar problemas futuros com a autorização dos documentos.

Um ponto interessante é que o validador utiliza exatamente o mesmo componente de validação empregado no ambiente de autorização da Sefaz Virtual, ou seja, o resultado da checagem é altamente confiável e segue o mesmo padrão oficial.

Nesta primeira fase, o Validador RTC já contempla os modelos de documentos CT-e, BP-e, NF3e e NFCom. A expectativa é que, em breve, sejam incluídos também os documentos NF-e e NFC-e, ampliando ainda mais o suporte às empresas.

E não para por aí: está prevista para este mês a implantação da Etapa 3 do projeto, que trará um gerador de XML específico para a nova tributação. Essa funcionalidade será especialmente útil para quem precisa criar layouts de testes ou validar cenários complexos antes da obrigatoriedade total da nova legislação.

Para quem deseja conferir na prática, o acesso é simples e gratuito: basta entrar no portal da SVRS através do link oficial Validador RTC - SVRS.

Prof Antonio Sergio de Oliveira.