Autor: Antonio Sergio de Oliveira
Coluna “OUTRAS” de ICMS
ARTIGO 214 DO RICMS/2000
Artigo 214 - O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada...
7 - colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto":
a) coluna "Isenta ou Não Tributada": o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido beneficiada com isenção ou estiver amparada por não-incidência, bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo;
b) coluna "Outras": o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do IPI, quando se tratar de entrada que não confira crédito do imposto, ou entrada sem lançamento do imposto por ocasião da respectiva saída ou prestação, por ter sido atribuída a outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento.
Dessa forma, a parcela relativa ao IPI não será escriturada no campo "Outras", devendo constar nesta, o valor da mercadoria sem o imposto.
Coluna “OUTRAS” de IPI
ARTIGO 456 DO RIPI/10
De acordo com o artigo 456 do RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/10, no campo "Outras" do IPI, deverá ser lançado o valor da operação, deduzida a parcela do imposto, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de produtos que não confiram ao estabelecimento destinatário crédito do IPI, ou quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero.
Dessa forma, a parcela relativa ao IPI não será escriturada no campo "Outras", devendo constar nesta, o valor da mercadoria sem o imposto.
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