Agora no dia 13/10/23 deverá ocorrer a primeira entrega dos novos eventos da Reinf.
Aqui no blog tem uma matéria explicando a lei e quem são os obrigados a enviar.
Nos meus cursos existem dois assuntos que são campeões de reclamação por parte dos Contadores e demais profissionais da área tributária.
1- Distribuição de Lucros mensalmente
2- Comissões pagas às administradoras de cartão de crédito
Esse cenário ocorrido em sala de aula é apenas uma pequena amostra do que tem acontecido em âmbito maior. E muitos profissionais recorreram às entidades de classe pedindo apoio.
Diante disso o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram no dia 11/09 um ofício conjunto à Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar das dificuldades que a obrigatoriedade do evento R-4000 na EFD-REINF trará às atividades da classe contábil. Dentre alguns pedidos feitos pelas entidades dois deles se referem aos dois tópicos que mencionei acima.
1- Em relação à distribuição de lucros o pedido é para que o envio da informação seja feito no segundo mês após o encerramento de cada trimestre, ou seja, ao invés de enviar mensalmente o envio seria feito trimestralmente, em maio, agosto, novembro e fevereiro de cada ano.
2- Outro pedido se refere à dispensa do envio das informações de cartão de crédito pelos contratantes.
Foi solicitada também a mudança da data de entrega para o dia 20 e foi abordada a dificuldade para as microempresas e os MEI´s possam cumprir a obrigação levando enorme dificuldade aos profissionais da área contábil.
Louvável esta iniciativa das entidades de saírem em defesa da classe contábil.
Entretanto quero destacar que já estamos no mês de vigência da obrigatoriedade da escrituração dos registros R 4000, ou seja, desde o dia 01 de setembro as novas regras já estão valendo, por isso
a equipe fiscal do escritório ou empresa já deveria estar escriturando as notas fiscais desta
nova maneira.
Mesmo que o pedido das entidades seja atendido, isto não diminui a complexidade do novo formato das informações na REINF.
É preciso estudar este assunto, para saber mais inscreva-se aqui na próxima turma do curso online que vai abordar este tema.
ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA
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